Governo

Soluções para Governo e Licitações Públicas

A NHS possui um Canal especializado no segmento de Licitações, com o objetivo de orientar quanto à participação nas licitações com o produto adequado às necessidades dos órgãos públicos.
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Atas de Registro de Preços NHS

O que é Licitação?

Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.

Quais são as modalidades de licitações?

São cinco modalidades da Lei 8.666 de 1993 e 1 modalidade criada pela Lei 10.520 em 2002. A modalidade Pregão pode ser presencial ou eletrônico, ou seja, presencial como Concorrência e Tomada de Preços, eletrônico como podem ser os convites e leilão também. Eletrônico sempre via Internet. Presencial com a presença física do governo e fornecedores no local indicado no edital.

Registro de Preços – SRP?

O Sistema de Registro de Preços representa um conjunto de procedimentos destinados ao registro formal de preços e prazos referentes a bens e serviços, e que futuramente poderão ser contratados pelo Poder Público, conforme a necessidade de sua demanda. O Sistema de Registro de Preços pode ser realizado mediante licitações nas modalidades de Concorrência, tipo menor Preço ou Técnica e Preço ou Pregão (Presencial ou Eletrônico). Prazo de validade da Ata de Registro de Preços são 12 meses, podendo ser renovado para mais um ano

Muitas são as vantagens do uso de Ata de SRP, algumas mais relevantes: otimização de estoques, só se entrega o que realmente vai ser utilizado; aquisições imediatas, redução do número de muitas licitações; possibilidade de parcerias.

Adesão ao Registro de Preços (Carona)

Hoje é comum e de conhecimento de todos que atuam na área de licitação que as Atas oriundas de Registro de Preços possibilitam a adesão de outros órgãos participantes da licitação, ou mesmo daqueles que não participaram do certame, o que, neste caso, é popularmente chamado no meio jurídico de “Carona” ou órgãos que fazem a Adesão ao Registro de Preços.

Vantagens da Carona:

  • Eliminam as licitações convencionais, sempre demoradas e com freqüentes desfechos a cargo do Tribunal de Contas ou do Poder Judiciário;
  • Eliminam os custos de um processo licitatório;
  • Têm dos fornecedores o compromisso do fornecimento;
  • Têm direito de requisitar, automaticamente, todos os objetos previstos no SRP.

Como aderir:

Para aderir a uma ata de registro de preços o Gestor deve evidenciar a vantagem da proposta disponível no registro de preços do gerenciador. Essa vantagem se confirma por pesquisa e pode até mesmo ser considerada, quando em igualdade de condições entre o preço registrado e o de mercado, pelo custo indireto da licitação. A proposta disponível no gerenciador já foi consagrada como mais vantajosa.

Para formalizar a adesão as relações entre gerenciador e participante e/ou não participante (carona), recomendada-se a elaboração de um oficio com a solicitação tanto para o órgão gerenciador bem como para o fornecedor.

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Normativas

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